Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Pedrada em trem gera indenização

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.